Direito dos pais exigirem obediência dos filhos

Trabalho de orientação na elaboração de monografia para conclusão do Curso de Direito na UNIVALI - Universidade do Vale do Itajaí/SC.

Título da Monografia: A fragilidade da relação entre pais e filhos na contemporaneidade: direito dos pais exigirem obediência dos filhos à luz da legislação e doutrina brasileira.

A presente Monografia tem como objeto a fragilidade das relações entre pais e filhos na contemporaneidade e os direitos dos pais de exigirem obediência dos filhos à luz da legislação e da doutrina brasileira.

Como objetivo geral: inferir com base na doutrina e legislação brasileira os direitos dos pais exigirem obediência dos filhos.

Como objetivo específico: verificar a fragilidade das relações entre pais e filhos na contemporaneidade, bem como o direito dos pais de exigirem obediência dos filhos, abordando-se a História da Criança e do Adolescente no Brasil, a família contemporânea e as dificuldades do poder familiar, assim como o desafio de criar filhos na atualidade.

Para tanto, principia-se, no capítulo 1, com a História da criança e do adolescente no Brasil, sendo destacados o período colonial, o período republicano, o movimento higienista no Rio de Janeiro, a criança e a Constituição Federal, a Organização das Nações Unidas (ONU), chegando-se, por fim, ao Estatuto da Criança e do Adolescente.

No capítulo 2, estuda-se a família contemporânea e as dificuldades do poder familiar, sendo trazido o conceito de família na contemporaneidade, suas funções, o delineamento histórico do poder familiar e as dificuldades para o exercício do mesmo, menciona-se também o Estatuto da Criança e do Adolescente, os direitos e deveres dos pais preconizados no ECA, os deveres dos filhos para com os pais, a realidade dos relacionamentos nas famílias e os conflitos advindos destes relacionamentos.

No capítulo 3, trata-se dos filhos e o grande desafio de criá-los, a espiritualidade e a criação dos filhos, a Bíblia como guia espiritual na criação dos filhos, a desobediência dos filhos aos pais, o afeto como principal fundamento nas relações familiares e a comunicação entre pais e filhos e a interposição de limites.

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